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(8)
Pedro Fernando Sewald
Comentário · ano passado
A sucessão hereditária, o legado, o direito de representação e outros institutos do direito das sucessões
Rogério Tadeu Romano · ano passado
Dr. Rogério, fiquei em dúvida quanto ao tópico "União Estável", pois em 2017 o STF, nos Temas 498 e 809 (RE 878.694 e RE 646.721), cristalizou a seguinte tese:
"É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002".
"É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002".
Pedro Fernando Sewald
Comentário · há 2 anos
Pedro Fernando Sewald
Comentário · há 3 anos
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